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“Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1556/2025 que Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Procurador - Geral do Município de SÃO FELIPE D’OESTE-RO, e dá outras providências.”

“Institui a Política Pública de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino do Município de São Felipe d’Oeste - RO - Programa "Crescendo e Aprendendo" e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº. 1797/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Devolução saldo do Convênio nº 292/2025/PGE-DERADM – Recuperação de Estradas Vicinais – SEMOSPE.

Projeto de Lei nº. 1797/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Devolução saldo do Convênio nº 253/2025/PGE-DERADM – Recuperação de Estradas Vicinais – SEMOSPE.

Projeto de Lei nº. 1798/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Aquisição de Equipamentos – Proposta nº 11295659000124003 – Port. GM/MS nº 3746/2024 – SEMUSA.

Projeto de Lei nº. 1799/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Custeio Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – SEMAST. - Valor de R$ 100.000,00

Projeto de Lei nº. 1800/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Custeio Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – SEMAST.

Projeto de Lei nº. 1801/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Investimento Estrutura APS – Proposta nº 11295659000125006 – Aquisição Micro-ônibus - SEMUSA.

Projeto de Lei nº. 1802/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Investimento Estruturação Rede APS – Proposta nº 11295659000125007 – Portaria nº 7959 - Aquisição Equipamentos - SEMUSA.

Projeto de Lei nº. 1803/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Investimento Estruturação Rede APS – Proposta nº 11295659000125001 – Portaria nº 7806 - Aquisição Micro-ônibus urbano - SEMUSA.

Projeto de Lei nº. 1804/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Fed. Custeio Incremento temporário Atenção Especializada MAC – Proposta nº 36000650893202500 – Portaria nº 7666 - SEMUSA.

Projeto de Lei nº. 1805/2026 – Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro – Manutenção de Despesas do FUNDEB 30% - SEMED

Projeto de Lei nº. 1806/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Construção Poço Artesiano - SEMAP.

Projeto de Lei nº. 1807/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Devolução saldo Termo de Convênio Transporte Escolar - SEMED.

“Altera o Vencimento Básico do Cargo de Professor, da Prefeitura do Município de São Felipe D´Oeste/RO e dá outras providências”.

“Cria o cargo efetivo de Psicólogo vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de São Felipe d’Oeste – RO e autoriza sua convocação mediante aproveitamento de candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2024-PMSFO/RO e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº. 1810/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Manutenção Despesas Educação Infantil – Turmas Novas – R$ 100.161,00 - SEMED.

Projeto de Lei nº. 1811/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Manutenção Despesas Educação Infantil – Novos Estabelecimentos – R$ 6.770,00 - SEMED.

Projeto de Lei nº. 1812/2026 – Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro – Manutenção da Secretaria de Obras – R$ 333.000,00 - SEMOSPE.

Projeto de Lei nº. 1813/2026 – Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro – Manutenção da Secretaria de Obras – R$ 250.000,00 - SEMOSPE.

Projeto de Lei nº. 1814/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Termo de Convênio Estadual nº 566/2025/PGE-SEDUC – Aquisição de Play Ground – R$ 90.077,52 - SEMED.

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1815/2026 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa – Transferência no valor de R$ 130.000,00 – Muro Escola Orlindo - SEMED.

Projeto de Lei nº. 1816/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Fed. Investimento Estruturação da Rede de Atenção Primária no valor de R$ 208.298,00 - SEMUSA

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1817/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial Recurso Vinculado Termo Conv. nº 680/2025/PGE SEAGRI Subsolador c/ Rolo Destorroador - R$ 53.000,00 - SEAGRI.

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1818/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial Anulação de Dotação Termo Conv. nº 680/2025/PGE SEAGRI Subsolador c/ Rolo Destorroador - R$ 7.133,33 - SEAGRI.

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1819/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial Superávit Financeiro Termo Conv. nº 403 /202 4 PGE SEAGRI Aquisição de Equipamentos Agrícolas R$ 86.969,67 - SEAGRI.

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1820/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro SUS Fed. Investimento Estruturação de Unidade de Atenção Primária em Saúde no valor de R$ 21.523,00 - SEMUSA

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1821/2026 - Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro Manutenção da Iluminação Pública no valor de R$ 178.148,00 - SEMOSP.

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1822/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro Rec. De Estradas Vicinais no valor de R$ 505.052,62 SEMOSP.

Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Recurso Vinculado ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Projeto de Lei nº. 1824/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado – Aquisição de Ambulância – Fundo a Fundo Estadual - SEMUSA.

“Altera parcialmente a Lei Municipal nº 363/2009”.

Projeto de Lei nº. 1826/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado – SUS Federal Custeio – Incremento Temporário Atenção Especializada – MAC no valor de R$ 249.090,00 - SEMUSA.

Projeto de Lei nº. 1827/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado – SUS Federal Investimento – Estruturação Atenção Especializada no valor de R$ 35.767,00 - SEMUSA.

Projeto de Lei nº. 1828/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 493.152,27 – Transferência Especial – Construção Barracão Almoxarifado - SEMAF.

Projeto de Lei nº. 1829/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 314.200,00 – SUS Investimento Estruturação da Atenção Especial – Aquisição Ambulância - SEMUSA.

Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Saúde para Aquisição de Ambulância – SUS Investimento Estruturação da Atenção Especializada conforme Proposta nº 11295659000125013 – Portaria nº 9603.

Projeto de Lei nº. 1831/2026 – Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 296.595,00 – Valor de Contrapartida para Construção da Pista de Caminhada com Iluminação na Av. Tancredo Neves - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSPE.

Projeto de Lei nº. 1832/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 100.000,00 – Custeio da Estruturação da Rede SUAS – SEMAST.

Projeto de Lei nº. 1832/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 100.000,00 – Custeio da Estruturação da Rede SUAS – SEMAST.

Projeto de Lei nº. 1834/2026 – Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 31.954,00 – Cofinanciamento Estadual – Piso Fixo Incentivo a Parceria Público Privada – SEMAST.

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