Projeto de Lei Ordinária nº 1799 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1799
Data de Apresentação
22/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1799/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Custeio Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – SEMAST. - Valor de R$ 100.000,00
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho para efetuar repasse para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais através do Custeio Estruturação da Rede de Serviços do SUAS.