| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Resolução nº 15 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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EMENTA: "Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Câmara Municipal de São Felipe D’Oeste".
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Proposição Incluída nas Matérias do Expediente |
2 -
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 30 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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30° ATA ORDINÁRIA
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Não informada |
3 -
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA nº 10 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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10° ATA EXTRAORDINÁRIA
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1758 de 2025
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1758/2025 – Abre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou Total da Dotação no valor de R$ 18.056,29 – Devolução saldo de Convênio 11ª EXPOFELIPE – SEMCELT.
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Proposição recebida, autuada e cumprindo prazo de pauta |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1759 de 2025
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1759/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total da Dotação no valor de R$ 335.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação – SEMED.
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Proposição recebida, autuada e cumprindo prazo de pauta |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1760 de 2025
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1760/2025 – Abre Crédito sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 118.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social – SEMAST.
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Proposição recebida, autuada e cumprindo prazo de pauta |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1761 de 2025
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1761/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial e/ou total de dotação no valor de R$ 126.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – SEMOSPE.
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Proposição recebida, autuada e cumprindo prazo de pauta |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1762 de 2025
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1762/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 150.000,00 – Manutenção de Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros – SEMOSPE.
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Proposição recebida, autuada e cumprindo prazo de pauta |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1763 de 2025
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1763/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial e/ou total de dotação no valor de R$ 48.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura – SEMAP.
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Proposição recebida, autuada e cumprindo prazo de pauta |
