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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 28/01/2026 - 11:40 Encerramento: 28/01/2026 - 11:45
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1795 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
“Institui a Política Pública de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino do Município de São Felipe d’Oeste - RO - Programa "Crescendo e Aprendendo" e dá outras providências.”
 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes