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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 08/09/2025 - 19:00 Encerramento: 08/09/2025 -
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1730 de 2025
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO”.
 Proposição Incluída nas Matérias do Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1731 de 2025
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
“Autoriza a instituição temporária do Programa de Regularização Fiscal - REFIS e dá outras providências.”
 Proposição Incluída nas Matérias do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1727 de 2025
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei nº. 1727/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 400.000,00 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serv. de APS – FNS - SEMUSA - e dá outras providências”.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1728 de 2025
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei nº. 1728/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 114.104,00 – SUS Fed. Investimento Estrutura de Atenção Primária em Saúde – SEMUSA - e dá outras providências”.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia