Projeto de Lei Ordinária nº 1794 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1794
Data de Apresentação
13/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1556/2025 que Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Procurador - Geral do Município de SÃO FELIPE D’OESTE-RO, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes no número cargos de Procuradores Municipais tendo em vista a necessidade de contratação via aprovados do último concurso público para atendimento à crescente demanda de serviços na área jurídica deste município.
Importante mencionar que a Lei ora alterada não previa os quantitativos e até para fins de entendimento dos órgãos de Controle Externo, se faz necessária tal alteração na estrutura dos cargos municipais objetivando correção de quantitativos e melhoria nos controles de gestão administrativa.
Importante mencionar que a Lei ora alterada não previa os quantitativos e até para fins de entendimento dos órgãos de Controle Externo, se faz necessária tal alteração na estrutura dos cargos municipais objetivando correção de quantitativos e melhoria nos controles de gestão administrativa.