Projeto de Lei Ordinária nº 1824 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1824
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1824/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado – Aquisição de Ambulância – Fundo a Fundo Estadual - SEMUSA.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Saúde para aplicação de recursos fundo a fundo estadual na aquisição de ambulância para suprir as demandas de transportes de pacientes usuários do SUS.