Projeto de Lei Ordinária nº 1822 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1822
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1822/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro Rec. De Estradas Vicinais no valor de R$ 505.052,62 SEMOSP.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos em virtude do Termo de Convênio Estadual nº 492/2025/PGE DERADM, para Rec. de Estradas Vicinais.