Projeto de Lei Ordinária nº 1828 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1828
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1828/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 493.152,27 – Transferência Especial – Construção Barracão Almoxarifado - SEMAF.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Administração para Construção do Barracão para funcionamento do Almoxarifado Central com recursos oriundos de Transferências Especiais Investimento – Programa 090320023 – Plano de Ação nº 036323.