Lei-PMSF nº 1.698, de 13 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - PMSF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1698
Ano
2026
Data
13/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei nº. 1811/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Manutenção Despesas Educação Infantil – Novos Estabelecimentos – R$ 6.770,00 - SEMED.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Municipais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica