Projeto de Lei Ordinária nº 1833 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1833
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1833/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 194.491,00 – Termo Aditivo - Construção da Praça do lago - Convênio Plataforma + Brasil nº 937088/2022 - SEMOSPE
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Estradas - Realização de Trabalhos não previstos na Construção da Praça do Lago via Termo Aditivo ao Termo de Convênio Plataforma + Brasil nº 937088/2022.