Lei-PMSF nº 1.721, de 19 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - PMSF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1721
Ano
2026
Data
19/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei nº. 1833/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 194.491,00 – Termo Aditivo - Construção da Praça do lago - Convênio Plataforma + Brasil nº 937088/2022 - SEMOSPE
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Municipais
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Anexos Norma Jurídica