Projeto de Lei Ordinária nº 1816 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1816
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1816/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Fed. Investimento Estruturação da Rede de Atenção Primária no valor de R$ 208.298,00 - SEMUSA
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Saúde em cumprimento a Proposta nº 11295659000125003 – Portaria 7561 para SUS Federal Investimento na Estruturação da Rede de Atenção Primária.