Lei-PMSF nº 1.712, de 10 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - PMSF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1712
Ano
2026
Data
10/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei nº. 1816/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Fed. Investimento Estruturação da Rede de Atenção Primária no valor de R$ 208.298,00 - SEMUSA
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Municipais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica