Projeto de Lei Ordinária nº 1826 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1826
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1826/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado – SUS Federal Custeio – Incremento Temporário Atenção Especializada – MAC no valor de R$ 249.090,00 - SEMUSA.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Saúde para aplicação de recursos fundo a fundo estadual na aquisição de ambulância para suprir as demandas de transportes de pacientes usuários do SUS.