Projeto de Lei Ordinária nº 1805 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1805
Data de Apresentação
22/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1805/2026 – Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro – Manutenção de Despesas do FUNDEB 30% - SEMED
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Educação para aquisição de material de consumo através de recursos oriundos do FUNDEB 30%.