Projeto de Lei Ordinária nº 1838 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1838
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1838/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 990.000,00 – Transferências Especiais Custeio – Horas Máquinas Recuperação Carreadores – SEMAP.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária para contratação de horas máquinas para recuperação de estradas e de carreadores com recursos oriundos de Transferência Especial – Custeio – Programa 09032025-0 e Plano de Ação nº 078883/2025.