Lei-PMSF nº 1.701, de 13 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - PMSF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1701
Ano
2026
Data
13/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei nº. 1814/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Termo de Convênio Estadual nº 566/2025/PGE-SEDUC – Aquisição de Play Ground – R$ 90.077,52 - SEMED.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica