Projeto de Lei Ordinária nº 1840 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1840
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o Programa Mais Produção em substituição ao antigo Programa nossa Agricultura e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Esse projeto de Lei diz respeito a necessidade de proporcionar ao Operador de Máquinas o direito ao recebimento do Auxílio Produtividade a partir do momento em que ele começa a efetivamente produzir e não mais criando um teto de horas, portanto, a partir da aprovação deste Projeto de Lei não mais será tomado por base um número mínimo de horas trabalhadas para a percepção desse benefício.