Projeto de Lei Ordinária nº 1834 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1834
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1834/2026 – Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 31.954,00 – Cofinanciamento Estadual – Piso Fixo Incentivo a Parceria Público Privada – SEMAST.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho para utilização de recursos oriundos do Cofinanciamento Estadual e destinado ao Piso Fixo de Incentivo às Parcerias Público Privadas.