Projeto de Lei Ordinária nº 1820 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1820
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1820/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro SUS Fed. Investimento Estruturação de Unidade de Atenção Primária em Saúde no valor de R$ 21.523,00 - SEMUSA
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Saúde em cumprimento a Proposta nº 11295659000125002 SUS Federal Investimento na Estruturação da Unidade de Atenção Primária em Saúde.