Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1795 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Institui a Política Pública de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino do Município de São Felipe d’Oeste - RO - Programa "Crescendo e Aprendendo" e dá outras providências.” - Projeto de Lei Ordinária nº 1795 de 2026 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | 28/01/2026 - |
Aprovado |