Projeto de Lei Ordinária nº 1819 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1819
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1819/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial Superávit Financeiro Termo Conv. nº 403 /202 4 PGE SEAGRI Aquisição de Equipamentos Agrícolas R$ 86.969,67 - SEAGRI.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Agricultura , em virtude do Termo de Conv. nº 403/2024 /PGE-SEAGRI para Aquisição de Equipamentos Agrícolas R$ 86.969,67 - SEAGRI.