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Projeto de Lei nº. 1665/2025 que “Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 235.706,87 – Construção de Galeria – Transf. Especiais – SEMOSPE e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1666/2025 que Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Procurador - Geral do Município de SÃO FELIPE D’OESTE-RO, e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº. 1667/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 127.000,00 – Manutenção Gabinete da Sec. de Cultura – SEMCELT e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1668/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 140.000,00 – Abertura e Manutenção Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros – SEMOSPE e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1669/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 80.000,00 – Manutenção Secretaria de Obras – SEMOSPE e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1670/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 70.000,00 – Merenda Escolar – Recursos Próprios – SEMED e dá outras providências”.

SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário e outras correções de função já existentes e concede folga no aniversário do servidor e dá outras providências.”

“Denomina o prédio da Capela Mortuária e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1673/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 20.000,00 – Manutenção das Atividades da Sec. de Agricultura – SEMAP e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1674/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 40.000,00 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar - Gabinete e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1675/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.700.000,00 – Transferência Especial – Investimento - Construção de Calçadas e Afins - SEMOSPE e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1676/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 13.000,00 – Manutenção das Atividades de preservação e Conservação Ambiental - SEMAP e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1677/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 63.065,64 – Devolução saldo de Convênio – Aquisição de Notebooks - SEMED e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1678/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.603,19 – Devolução saldo de Convênio – Aquisição de Quebrador de Cacau - SEMAP e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1679/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 38.494,07 – Devolução saldo de Convênio – Aquisição de Equipamentos Agrícolas - SEMAP e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 1680/2025 que "Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos do município de São Felipe d’Oeste, sejam efetivos ou comissionados, devidamente identificados, cujas infrações sejam comprovadas com imagens e/ou vídeos, que estejam conduzindo veículo oficial, e dá outras providências".

Projeto de Lei nº. 1681/2025 que “Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 300.000,00 – Convênio Estadual p 11ª EXPOFELIPE - SEMCELT e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1682/2025 que “Abre Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 1.111,00 – Contrapartida Convênio Estadual p 11ª EXPOFELIPE - SEMCELT e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1683/2025 que “Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 57.740,00 – SUS Federal Investimento – Estrutura de Unidade de Atenção Especializada - SEMUSA e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1684/2025 que “Atualiza o Programa Mais Produção em substituição ao antigo programa nossa Agricultura e dá outras providências”.

“Cria a Função Gratificada ou Cargo em Comissão de Supervisor Educacional e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1686/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 30.000,00 – Manutenção das Atividades da SEMAP e SEMCELT e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1687/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transferência no valor de R$ 19.000,00 – Manutenção Atividades da SEMAF e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 1688/2025 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo Simplificado para a contratação de Profissionais da área de saúde e dá outras providências”.

“Institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA no âmbito da Administração Pública Municipal de São Felipe D’Oeste e dá outras providências’’.

Projeto de Lei nº. 1690/2025 que “Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total da dotação – Manutenção do FMS 15% - SEMUSA e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1691/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento – Manutenção do FMS 15% - SEMUSA e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1692/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento – Manutenção de Logradouros, Parques, Jardins, Cemitério e Limpeza Pública - SEMOSPE e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1693/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Transferência Especial – Construção de Pista de Caminhada com Iluminação - SEMOSPE e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1694/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Transferência Especial – Contrapartida para Construção de Pista de Caminhada com Iluminação - SEMOSPE e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1695/2025 que “Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação – Manutenção da Secretaria de Obras - SEMOSPE e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1696/2025 que “Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado – Aquisição de Medicamentos - SEMUSA e dá outras providências”.

“Aprova e estabelece o Plano Plurianual para o período 2026 a 2029 do Município de São Felipe do Oeste, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1698/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Consultas Médicas Especializadas - SEMUSA e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1699/2025 que “Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação – Contrapartida ao Convênio - Consultas Médicas Especializadas - SEMUSA e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1700/2025 que “Abre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou total de dotação – Complemento ao Convênio - Consultas Médicas Especializadas - SEMUSA e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1701/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa – Transposição – Despesas Administrativas Legislativo – Câmara Municipal e dá outras providências”.

“Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 1703/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo Simplificado para a contratação de Profissionais da área de saúde e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a autorização de desconto no pagamento do IPTU 2025 e demais taxas vinculadas e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1705/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 8.472,19 – Devolução saldo Aquisição de Medicamentos e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1706/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.848,81 – Devol. Saldo Aquisição de Medicamentos - SEMUSA e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1707/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.525,45 – Devol. Saldo Aquisição de Medicamentos - SEMUSA e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1708/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.816,47 – Devol. Saldo Aquisição de Medicamentos - SEMUSA e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1709/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 131.000,00 – Manutenção Despesas FUNDEB 30% - SEMED - e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1710/2025 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 70.000,00 – Complementação da União ao FUNDEB VAAR - SEMED - e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1711/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total de Dotação no valor de R$ 325.000,00 – Manutenção das Atividades da SEMED 5% e 25% - SEMED - e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1712/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa – Remanejamento no valor de R$ 200.000,00 – Manutenção das Atividades da SEMAST - SEMAST - e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1713/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 70.618,48 – Custeio Estrut. Rede de Serv. SUAS - SEMAST - e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 1714/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 131.270,36 – Custeio Estrut. Rede de Serv. SUAS - SEMAST - e dá outras providências”.