Projeto de Lei Ordinária nº 1675 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1675
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1675/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.700.000,00 – Transferência Especial – Investimento - Construção de Calçadas e Afins - SEMOSPE e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Estradas com Recursos oriundos de Transferências Especiais – Investimento, Programa 09032024 e Plano de Ação nº 064538 para construção de calçadas e afins.
Norma Jurídica Relacionada