Projeto de Lei Ordinária nº 1676 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1676
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1676/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 13.000,00 – Manutenção das Atividades de preservação e Conservação Ambiental - SEMAP e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária tendo em vista as despesas com o rateio pela participação em Consórcio Público – Envio de Resíduos Sólidos para o Aterro Sanitário.
Norma Jurídica Relacionada