Projeto de Lei Ordinária nº 1707 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1707
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1707/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.525,45 – Devol. Saldo Aquisição de Medicamentos - SEMUSA e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Saúde tendo em vista a necessidade de devolução de saldo do Processo nº 0005.003737/2024-10 – Proposta nº 07005/2024-07 e Resolução nº 509/2024/SESAU cujo objeto foi a aquisição de medicamentos.