Lei-PMSF nº 1.574, de 11 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - PMSF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1574
Ano
2025
Data
11/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº. 1684/2025 que “Atualiza o Programa Mais Produção em substituição ao antigo programa nossa Agricultura e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Municipais
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Anexos Norma Jurídica