Projeto de Lei Ordinária nº 1691 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1691
Data de Apresentação
29/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1691/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento – Manutenção do FMS 15% - SEMUSA e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Saúde tendo em vista a necessidade de efetuar gastos serviços de terceiros com recursos próprios e vinculados à Secretaria de Saúde.
Norma Jurídica Relacionada