Projeto de Lei Ordinária nº 1709 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1709
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1709/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 131.000,00 – Manutenção Despesas FUNDEB 30% - SEMED - e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Educação para manutenção de Despesas junto ao FUNDEB 30% (Salário, Obrigações Patronais e Auxílio-alimentação).