Projeto de Lei Ordinária nº 1671 de 2025

SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário e outras correções de função já existentes e concede folga no aniversário do servidor e dá outras providências.”

Esse Projeto de Lei visa conceder um abono aos professores que irão ministrar as aulas de inglês, por o período de enquanto perdurar o Programa, como forma de incentivo aos professores de cada escola que trabalharão na ministração da língua inglesa.

Os outros artigos consistem em fazer algumas correções de cargos que não ficaram na forma justa nos valores apresentados no Projeto de Lei anterior, para tanto, submetemos a apreciação de Vossas Excelências a fim de corrigir o impasse e produzirmos um valor próximo ao justo das funções desempenhadas pelos servidores que desenvolvem suas atividades.