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DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2012-2021 PARA O MUNICIPIO DE SÃO FELIPE D'OESTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCICIO DE 2021 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA/2021 DO MUNICIPIO DE SÃO FELIPE D'OESRE- RO.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 31.186,12 para fins de ampliação de metas junto ao Convênio 092/18/PJ/DER-RO – Reforma da Escola Municipal Orlindo Gonçalves da Rocha, e dá outras providencias”.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Associação dos Acadêmicos de São Felipe d’Oeste, e dá outras providencias”.

“Cria o Setor de Tecnologia da Informação bem como os cargos necessários à sua implementação no Município de São Felipe D´Oeste/RO, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial por Superávit Financeiro em exercício anteriores no valor de R$ 1.038.781,37 para fins de atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Felipe D´Oeste/RO, e dá outras providencias”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 266.633,87 para fins de atendimento às demandas do município na recuperação de estradas vicinais e ruas urbanas de São Felipe D´Oeste/RO, e dá outras providencias”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 260.000,00 para fins de cumprimento ao Termo de Convênio SICONV nº 884182/2019 destinado à construção de passarela coberta de estrutura metálica e urbanização externa da Escola Municipal Geone Silva Ferreira, e dá outras providencias”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 1.442.435,06 para fins de cumprimento ao Termo de Convênio do Transporte Escolar/2020, e dá outras providencias”.

“Autoriza o município a efetuar a transferência de imóvel conforme Declaração de Posse do proprietário e Contratos apresentados e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional por Anulação no valor de R$ 60.637,50, para fins de atendimento à Lei Municipal nº 796/2020, e dá outras providencias”.

“Cria o cargo de Diretor do ESF 01 do Município de São Felipe D´Oeste/RO, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a autorização de desconto no pagamento do IPTU de 2020 e demais taxas vinculadas e dá outras providências.”

Altera a Lei 774/2019 e dá outras providências.

ALTERA O PISO DOS PROFESSORES.

Altera o salário base da categoria de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

“Altera o Salário Base da categoria de Enfermeiro Padrão, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo em Comissão de Pregoeiro na Estrutura Organizacional do Município de São Felipe d’Oeste, e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal 389/2010 que trata da Licença Prêmio por Assiduidade, e dá outras providências”.

Altera o valor do Auxilio-Alimentação para R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 38.955,75

Dispõe sobre a autorização de transferência, por doação, de área urbana para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de São Felipe D'Oeste e dá outras providências.

“Dispõe sobre a autorização de cessão de uso de área urbana para a Associação Beneficente Amigos de São Felipe d’Oeste e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 209.614,01 e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Anulação no valor de R$ 22.849,97 para fins de cumprimento ao Plano de Trabalho dos recursos oriundos do Termo de Convênio nº 057/19/PJ/DER-RO, e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no valor de R$ 329.563,98 para fins de utilização de recursos oriundos do pré-sal, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo Simplificado para a contratação de Motorista de ônibus para atender as necessidades de condução do ônibus que transporta os acadêmicos e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Anulação no valor de R$ 113,22 para fins de cumprimento ao Plano de Trabalho dos recursos oriundos do Termo de Convênio nº 008/19/FITHA/DER-RO, e dá outras providências”.

“Define os prazos para apresentação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Município de São Felipe d’Oeste, e dá outras providências”.

“Autoriza o município de São Felipe d’Oeste efetuar serviços em manutenção de estradas vicinais - “Travessão dos Cantão”, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 80.227,00 para de cumprimento as ações de Custeio da Atenção Básica na prevenção e enfrentamento do COVID-19, e dá outras providências”.

: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 24.100,00 para cumprimento de ações de assistência social às famílias carentes de nosso município em parceria com o Governo do Estado de Rondônia na forma de coo-financiamento na prevenção e enfrentamento do COVID-19.”

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 66.000,00 referente ao coo-financiamento estadual da farmácia básica e e complemento da atenção básica e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 24.000,00 para cumprimento de ações de assistência social às famílias carentes de nosso município em parceria com o Governo do Estado de Rondônia na forma de coo-financiamento.”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 51.300,00 para incremento temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para ações de enfrentamento ao COVID-19.”

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Indenização Temporária e transitória aos profissionais que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 416.507,00 para o cumprimento de ações na prevenção e enfrentamento do COVID-19, e dá outras providências”.

“Altera os Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 807/2020, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo Simplificado para a contratação de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem por conta da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 60.000,00 para cumprimento ao Termo de Convênio 162/PGE-2020 destinado à aquisição de equipamentos de informática para a Escola Municipal Geone Silva Ferreira, e dá outras providências”.

Abre Crédito Adicional por Suplementação no valor de R$ 1.026,19 para cumprimento . . . termo de convênio . . . reforma da Escola Orlindo.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO NO VALOR DE R$ 51.300,00 PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 5.700,00 para atender ao Programa Estadual do Sistema Único de Assistência Social Mamãe Cheguei”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO NO VALOR DE R$ 120.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – MICRO TRATORES – AGRICULTURA FAMILIAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO NO VALOR DE R$ 15.190,00 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DESTINADO AO COMBATE DO COVID-19 JUNTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO NO VALOR DE R$ 37.833,00 PARA A RECEITA DE INSCRIÇÕES EM CONCURSO PÚBLICO NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências”.