| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1861 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1861/2026 – Dispõe sobre abertura de crédito por Reforma Administrativa no valor de R$ 28.272,00 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho - SEMAST.
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Proposição Incluída nas Matérias do Expediente |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1862 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1862/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 450.000,00 – Reforma e Ampliação da Quadra Esportiva Escola Orlindo Gonçalves da Rocha – Termo de Convênio Estadual nº 277/2026/PGE-SEDUC - SEMED.
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Proposição Incluída nas Matérias do Expediente |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1863 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1863/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 27.242,00 – Contrapartida da Reforma e Ampliação da Quadra Esportiva Escola Orlindo Gonçalves da Rocha – Termo de Convênio Estadual nº 277/2026/PGE-SEDUC - SEMED.
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Proposição Incluída nas Matérias do Expediente |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1864 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1864/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 84.732,42 – Transferência Especial – Investimento – Reforma e Ampliação Estádio Municipal - SEMCELT.
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Proposição Incluída nas Matérias do Expediente |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1865 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1865/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 168.551,74 – Transferência Especial – Investimento – Aquisição de Colhedeira de Forragem - SEMAP.
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Proposição Incluída nas Matérias do Expediente |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1866 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1866/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 5.783,33 – Transferência Especial – Investimento – Aquisição de Colhedeira de Forragem - SEMAP.
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Proposição Incluída nas Matérias do Expediente |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1867 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1867/2026 – Dispõe sobre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 650.000,00 – Manutenção das Atividades da SEMCELT – 12ª EXPOFELIPE - SEMCELT.
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Proposição Incluída nas Matérias do Expediente |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1868 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1868/2026 – Dispõe sobre Reforma Administrativa - Transposição no valor de R$ 260.000,00 – Manutenção das Despesas do Centro Municipal de Educação Infantil 5% e 25% - SEMED.
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Proposição Incluída nas Matérias do Expediente |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1869 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1869/2026 – Dispõe sobre abertura de crédito por Recurso Vinculado no valor de R$ 299.000,00 – Transferências Especiais – Investimento – Aquisição de Veículo do Tipo Pick Up - Gabinete.
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Proposição Incluída nas Matérias do Expediente |
10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1870 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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“Altera parcialmente o Anexo I da Lei Municipal nº 1028/2022 – Estrutura Administrativa, e dá outras providências.”
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Proposição Incluída nas Matérias do Expediente |
