Projeto de Lei Ordinária nº 1866 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1866
Data de Apresentação
20/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1866/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 5.783,33 – Transferência Especial – Investimento – Aquisição de Colhedeira de Forragem - SEMAP.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária com recursos oriundos de aplicação de valores relativos a Transferência Especial – Investimento, Programa nº 09032023 e Plano de Ação nº 075789/2025 para Aquisição de Colhedeira de Forragem.