Projeto de Lei Ordinária nº 1864 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1864
Data de Apresentação
20/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1864/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 84.732,42 – Transferência Especial – Investimento – Reforma e Ampliação Estádio Municipal - SEMCELT.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes. Lazer e Turismo com recursos oriundos de Transferência Especial – Investimento, Programa nº 09032023 e Plano de Ação nº 038694 para Reforma e Ampliação do Estádio Municipal.