| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1843 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de TRANSFERÊNCIA, e Dá Outras Providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1849 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1849/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 910.736,73 – Custeio Incremento ao Piso da Atenção Primária – PAP - FNS - SEMUSA.
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Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1850 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1850/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 54.293,16 – Transferências Especiais – Investimento – Reforma e Ampliação Prédio da SEMED - SEMED.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1851 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1851/2026 – Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 61.437,00 – Ações Estratégicas Saúde Bucal – APS PSF Odonto - SEMUSA.
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1852 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1852/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 45.606,37 – Aquisição de Consultório Odontológico e Medicamentos - SEMUSA.
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1853 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1853/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 8.334,49 – Recuperação de Estradas Vicinais – Termo de Convênio nº 291/2025/PGE-DERADM - SEMOSPE.
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Não informada |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1854 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1854/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 200.000,00 – Aquisição de Computadores – Termo de Convênio nº 105/2026/SEDUC - SEMED.
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Não informada |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1855 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1855/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 10.900,00 – Contrapartida para a Aquisição de Computadores – Termo de Convênio nº 105/2026/SEDUC - SEMED.
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Não informada |
