Projeto de Lei Ordinária nº 1852 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1852
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1852/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 45.606,37 – Aquisição de Consultório Odontológico e Medicamentos - SEMUSA.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Saúde referente a aquisição de um consultório odontológico completo – Portaria nº 1940/2024/SESAU e medicamentos Proc. 0005.002431/2025-27 – Proposta nº 07003/25 Resolução nº 244/2025.