Projeto de Lei Ordinária nº 1855 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1855
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1855/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 10.900,00 – Contrapartida para a Aquisição de Computadores – Termo de Convênio nº 105/2026/SEDUC - SEMED.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Educação como aporte da contrapartida para a aquisição de Computadores destinados às escolas municipais em cumprimento ao Termo de Convênio nº 105/2026/SEDUC.