Projeto de Lei Ordinária nº 836 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
836
Data de Apresentação
25/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Estagiários
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
761
Ano
2019
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
25/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe e autoriza a contratação pelo Poder Público Municipal de estagiários em parceria com instituições de ensino e agentes de integração adequando-se as normas da Lei Federal Nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 e dá outras providencias.
Indexação
Lei dos Estagiários.
Observação
Lei Municipal nº 761/2019 de 16 de abril de 2019.
Norma Jurídica Relacionada