Projeto de Lei Ordinária nº 1776 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1776
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1776/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 200.000,00 – Custeio Increm. Ao Piso da Atenção Primária – PAP FNS - SEMUSA.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Saúde vidando atender a Proposta nº 360006743222 Portaria 7447 relativa ao Custeio Incremento do Piso da Atenção Primária - FNS.
Norma Jurídica Relacionada