Lei-PMSF nº 1.667, de 24 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - PMSF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1667
Ano
2025
Data
24/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei nº. 1776/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 200.000,00 – Custeio Increm. Ao Piso da Atenção Primária – PAP FNS - SEMUSA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Municipais
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Anexos Norma Jurídica