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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1729 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 21
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
3 - anexo de metas fiscais.ass Avulso 28/08/2025 Poder Executivo 3_-_ii_-_despesa.ass.pdf
4 - iv -evolucao do patrimonio liquido.ass Avulso 28/08/2025 Poder Executivo 4_-_ii_a_-_despesa.ass.pdf
5 - v alienacao de ativos.ass Avulso 28/08/2025 Poder Executivo 5_-_iii_resultado_primario.ass.pdf
6 - anexometasfiscaisprevidencia.ass Avulso 28/08/2025 Poder Executivo 6_-_iv_resultado_nominal.ass.pdf
7 - anexoprojecaoatuarial.ass Avulso 28/08/2025 Poder Executivo 7_-_v_montante_da_divida_publica.ass.pdf
8 - vii compensacao da renuncia de receita.ass Avulso 28/08/2025 Poder Executivo 8_-_vi_resultados_primario_e_nominal.ass.pdf
9 - viii margem de expansao das despesas.ass Avulso 28/08/2025 Poder Executivo 9_-_viii_margem_de_expansao_das_despesas.ass.pdf
1 - anexo de riscos fiscais.ass Avulso 28/08/2025   1_-_anexo_de_riscos_fiscais.ass.pdf
2 - anexo das metas físicas e financeiras da ldo.a Avulso 28/08/2025 Poder Executivo 2_-_anexo_das_metas_fisicas_e_financeiras_da_ldo.ass.pdf
Parecer Jurídico nº 93 Parecer Jurídico 08/09/2025   parecer_juridico_n_93_assinado.pdf
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