| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1844 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1844/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.718,23 – Manutenção das despesas do FUNDEB – ETI Infantil - SEMED.
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Proposição Incluída nas Matérias do Expediente |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1845 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1845/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 479,69 – Manutenção das despesas do FUNDEB – ETI Infantil - SEMED.
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Proposição Incluída nas Matérias do Expediente |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1846 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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“Dispõe sobre a revisão de remuneração de alguns cargos bem como a criação de outros cargos para melhoria dos atendimentos aos munícipes de São Felipe D’Oeste e dá outras providências”.
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Proposição Incluída nas Matérias do Expediente |
