Projeto de Lei Ordinária nº 1845 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1845
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1845/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 479,69 – Manutenção das despesas do FUNDEB – ETI Infantil - SEMED.
Indexação
Observação
O Referido Projeto tem urgência em sua aprovação, pois segundo a SEMED, o referido recursos em que pese o pequeno valor necessita ser utilizado até o dia 30/04/2026