| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1810 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1810/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Manutenção Despesas Educação Infantil – Turmas Novas – R$ 100.161,00 - SEMED.
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Parecer Jurídico |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1811 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1811/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Manutenção Despesas Educação Infantil – Novos Estabelecimentos – R$ 6.770,00 - SEMED.
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Parecer Jurídico |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1812 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1812/2026 – Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro – Manutenção da Secretaria de Obras – R$ 333.000,00 - SEMOSPE.
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Parecer Jurídico |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1813 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1813/2026 – Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro – Manutenção da Secretaria de Obras – R$ 250.000,00 - SEMOSPE.
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Parecer Jurídico |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1814 de 2026
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1814/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Termo de Convênio Estadual nº 566/2025/PGE-SEDUC – Aquisição de Play Ground – R$ 90.077,52 - SEMED.
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Não informada |
