| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1632 de 2025
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1632/2025 que “Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 2.560.444,43 – Programa Ir e Vir – Transporte Escolar - SEMED e dá outras providências”.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1633 de 2025
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1633/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Reestruturação de vencimentos básicos dos servidores públicos do município de São Felipe d’Oeste e dá outras providências”.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1634 de 2025
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nº. 1634/2025 que “Altera o Vencimento Básico do Cargo de Professor, da Prefeitura do Município de São Felipe D´Oeste/RO e dá outras providências”.
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Não informada |
