Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1360 de 2023 em 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1360 de 2023
Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao Disposto na Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2002 que instituiu o Piso Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação