1 - Projeto de Lei Ordinária nº 919 de 2020
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 39
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 920 de 2020
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 66.000,00 referente ao coo-financiamento estadual da farmácia básica e e complemento da atenção básica e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 921 de 2020
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 24.000,00 para cumprimento de ações de assistência social às famílias carentes de nosso município em parceria com o Governo do Estado de Rondônia na forma de coo-financiamento.”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 922 de 2020
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 51.300,00 para incremento temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para ações de enfrentamento ao COVID-19.”
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2020
Autor: Paulo Ferrari
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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de São Felipe D’Oeste para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providencias.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2020
Autor: Paulo Ferrari
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“Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara do Município de São Felipe D’Oeste para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providencias”.
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Aprovado
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7 - Projeto de Resolução nº 6 de 2020
Autor: José Pereira Duarte
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“Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara do Município de São Felipe D’Oeste para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providencias”.
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Rejeitado
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8 - Projeto de Resolução nº 7 de 2020
Autor: José Pereira Duarte
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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de São Felipe D’Oeste para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providencias.
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Rejeitado
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