1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1772 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1772/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa no valor de R$ 90.000,00 – Abertura e Manutenção de Pontes, Bueiros e Estradas Vicinais - SEMOSPE.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1773 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1773/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa no valor de R$ 179.000,00 – Manutenção Despesas FUNDEB 30% e 70% - SEMED.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1774 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1774/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total de Dotação no valor de R$ 177.000,00 – Manutenção da SEMED 5% e 25% - SEMED.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1775 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1775/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 335.000,00 – Manutenção do Gabinete - GAB
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1776 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1776/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 200.000,00 – Custeio Increm. Ao Piso da Atenção Primária – PAP FNS - SEMUSA.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1777 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1777/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 5.465,42 – Despesas Administrativas Legislativas - Câmara.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1778 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1778/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total de Dotação no valor de R$ 8.384,58 – Despesas Administrativas Legislativo - Câmara.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1779 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1779/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 55.300,42 – Realização Natal Luz - SEMCELT.
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Aprovado
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