Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1758 de 2025
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº. 1758/2025 – Abre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou Total da Dotação no valor de R$ 18.056,29 – Devolução saldo de Convênio 11ª EXPOFELIPE – SEMCELT. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1759 de 2025
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Projeto de Lei nº. 1759/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total da Dotação no valor de R$ 335.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação – SEMED. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1760 de 2025
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº. 1760/2025 – Abre Crédito sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 118.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social – SEMAST. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1761 de 2025
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº. 1761/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial e/ou total de dotação no valor de R$ 126.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – SEMOSPE. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1762 de 2025
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº. 1762/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 150.000,00 – Manutenção de Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros – SEMOSPE. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1763 de 2025
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº. 1763/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial e/ou total de dotação no valor de R$ 48.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura – SEMAP. - - |
Aprovado |
| 7 |
EMENTA: "Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Câmara Municipal de São Felipe D’Oeste". - - |
Aprovado |