Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 872 de 2019
Processo: -
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Fixa para o município de São Felipe D'Oeste o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 875 de 2019
Processo: -
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro para fins de atendimento ao Convênio 044/18/FITHA de São Felipe D'Oeste/RO e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Cicero Sampaio Leite
Protocolo: 64
Turno: -
Texto original
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CPI - PROVÁVEL USO INDEVIDO DE MAQUINÁRIO PÚBLICO. - - |
Aprovado |