1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1626 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1626/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 254.954,79 – Constr. Inst. Med. Seg. Incêndio e Pânico – Hospital Municipal - SEMUSA e dá outras providências”.
Obs.: Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Saúde tendo em vista o cumprimento das obrigações elencadas na Ação Civil Pública n°7005344-84.2024.8.22.0009 que trata de necessidade de implantação junto ao Hospital Municipal Atalibal Victor Filho do Projeto de Proteção Contra Incêndio e Pânico.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1627 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1627/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 47.341,57 – Reforma da UBS São Felipe - SEMUSA e dá outras providências”.
Obs.: Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Saúde tendo em vista o cumprimento das obrigações elencadas na Proposta n° 11295659000123001-23 da Portaria GM/MS n° 996/2023 relativo à necessidade de aporte financeiro para conclusão de reforma da Unidade Básica de Saúde de São Felipe D'Oeste.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1628 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1628/2025 que “Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 198.000,00 – Manutenção da Iluminação Pública - SEMOSPE e dá outras providências”.
Obs.: Esses Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Obras, serviços Públicos e Estradas visando o cumprimento de obrigações para manutenção da iluminação pública.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1629 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1629/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 500.000,00 – Locação de Horas Máquinas - SEMOSPE e dá outras providências”.
Obs.: Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal d Obras, Serviços Públicos e estradas visando o cumprimento de obrigações inerentes à Transferência Especial conforme proposta n° 202442720008 e Programa 0903 para locação de horas máquinas.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1630 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1630/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 164.772,64 – Ampliação da Capela Mortuária - Gabinete e dá outras providências”.
Obs.: Esse projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto ao Gabinete do Prefeito e destinado à ampliação da Capela mortuária Municipal em cumprimento ao Termo de Convênio n° 620/2024/PGE/SEOSP.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1631 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1631/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 200.000,00 – Aquisição de Consultório Odontológico Completo - SEMUSA e dá outras providências”.
Obs.: Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de um Consultório Odontológico Completo conforme n° 1940/2024-SESAU através de repasse fundo a fundo.
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Aprovado
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